Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Tributação : Brasil"

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    • Imposto único : veneno ou remédio 

      Camargo, Ricardo Antonio Lucas (2020) [Journal article]
      A recorrente proposta da redução de todos os impostos a um únicotem sido uma das ferramentas para obtenção do convencimento das vantagens da instauração de um “Estado Mínimo”. Postergando para um outro momento o debate em ...

    • Tributação e funções do Estado na Constituição Econômica 

      Camargo, Ricardo Antonio Lucas (2023) [Journal article]
      Pretende-se examinar o modo porque a tributação e a configuração jurídica da economia se relacionam, a partir do questionamento da “racionalidade econômica” e da “eficiência” enquanto critérios para a solução de conflitos ...