Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Judicial decisions"
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Inclusão, multiculturalismo ou pluralismo jurídico decolonial ? : análise das decisões judiciais envolvendo comunidades quilombolas tradicionais no Rio Grande do Sul
(2021) [Journal article]Tendo por base as discussões teóricas do Multiculturalismo, Pluralismo Jurídico e da Decolonialidade, e seus reflexos na questão do Racismo estrutural, o objetivo desta pesquisa consiste em interpretar as decisões judiciais ...