Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Law and economics"
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Corrupção : o papel dos controles externos - transparência e controle social. Uma análise de direito e economia
(2012) [Artigo de periódico]É propósito deste artigo tratar das estruturas de controle administrativo/parlamentar (“órgãos de controle externo”), com suas particularidades, dando ênfase à solução que corresponde à tradição constitucional brasileira, ... -
O direito à informação como pressuposto para a eficácia dos incentivos fiscais : o caso do IPTU ecológico em Porto Alegre/RS
(2018) [Artigo de periódico]O IPTU Ecológico, é a redução de alíquota ou base de cálculo visando a satisfação do princípio constitucional do direito à um meio ambiente equilibrado a partir da isenção fiscal de áreas de preservação ambiental essenciais ...