Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Baggio, Roberta Camineiro"
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A incompletude da transição política brasileira e seus reflexos na cultura jurídica contemporânea : ainda existem perseguidos políticos no Brasil?
Baggio, Roberta Camineiro; Miranda, Lara Caroline (2013) [Artigo de periódico]Tendo por base questões afeitas à problemática da justiça de transição enfrentada no Brasil, analisam-se, no presente artigo, situações concretas que envolvem duas denúncias do Ministério Público, sendo a primeira feita ... -
Marcas da memória : a atuação da comissão de anistia no campo das políticas públicas de transição no Brasil
Baggio, Roberta Camineiro (2012) [Artigo de periódico]O presente texto busca demonstrar a importância do papel do Estado na articulação dos agentes sociais comprometidos com as lutas em prol da efetivação dos pilares da justiça de transição no Brasil, por meio da análise ... -
Por que reparar? a Comissão de Anistia e as estratégias de potencialização do uso público da razão na construção de uma dimensão político-moral das reparações no Brasil
Baggio, Roberta Camineiro (2014) [Artigo de periódico]O presente artigo debate a imprescindibilidade de se conceber o processo reparatório brasileiro como mecanismo de acesso à verdade e à memória no Brasil afirmando a partir desse ponto de vista os fundamentos políticofilosóficas ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no Brasil : entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano de migrar
Sartoretto, Laura Madrid; Baggio, Roberta Camineiro (2019) [Artigo de periódico]No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno ... -
Quando o desenvolvimento sustentável esconde o óbvio : violação de direitos e os limites da justiça ambiental no caso da proibição de circulação de carroças em Porto Alegre
Baggio, Roberta Camineiro (2020) [Artigo de periódico]O presente artigo busca problematizar, em um cenário marcado pelas narrativas de desenvolvimento sustentável, a insuficiência do conceito de injustiça ambiental como uma questão distributiva a partir da análise do caso da ... -
Raça e biopolítica na América Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural
Baggio, Roberta Camineiro; Resadori, Alice Hertzog; Gonçalves, Vanessa Chiari (2019) [Artigo de periódico]Entre a fase de redemocratização das sociedades latino-americanas até os dias de hoje, os Estados da região apostaram no direito penal como um importante instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural. Diante da ... -
O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amianto
Faria, Maristela Medina; Baggio, Roberta Camineiro (2019) [Artigo de periódico]O artigo discute o problema do aumento da utilização de fundamentos científicos em detrimento dos jurídicos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prática própria dos modelos tecnocráticos. Para tanto, ... -
Tensionamentos sociais e justiça de transição : contribuições ao constitucionalismo latino-americano
Baggio, Roberta Camineiro (2014) [Artigo de periódico]Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva ... -
Vinculação dos particulares a direitos fundamentais: breves considerações da filosofia constitucional
Baggio, Roberta Camineiro; Marques, Stanley Souza (2013) [Artigo de periódico]Tomando como ponto de partida que a deliberação por qualquer dos modelos de vinculação dos particulares a direitos fundamentais decorre de pressupostos metodológicos imprescindíveis, quais sejam, posições teóricas acerca ...