A NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIROS

dc.contributor.advisor	Silva, Pablo Rodrigo Alflen da	pt_BR
dc.contributor.author	Giovanella, Francini Byk	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-04-10T10:30:58Z	pt_BR
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/190640	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	A NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIROS	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de Iniciação Científica (30. : 2018 out. 15-19 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Sistema de justiça crimnal	pt_BR
dc.subject.theme	Violência, criminalização e sistema de justiça criminal	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.description.number	1	pt_BR
dc.identifier.sic	57684	pt_BR
dc.subject.macro	Direito	pt_BR

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