Relevância dos controles internos na fiscalização de processos de pagamentos de empresas terceirizadas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Abstract

No cenário atual, a falta de recursos financeiros da administração pública necessários para viabilizar novas contratações de servidores efetivos, somada à necessidade de reduzir o quadro de pessoal no setor público, faz com que a terceirização seja utilizada para compensar essa defasagem. Tal fato é constatado pelo aumento do número de contratos de serviços de mão de obra terceirizados firmados por parte dos órgãos públicos, o que exige um controle governamental através de uma fiscalização abrangente, qualificada e específica sobre os processos de pagamentos desses tipos de contratações. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a relevância da adoção de mecanismos de controles internos aplicados na fiscalização dos processos de pagamentos das empresas terceirizadas que prestam serviços à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para evidenciar este estudo, foi realizada uma pesquisa descritiva, documental, com abordagem qualitativa, analisando os contratos vigentes de terceirizadas e pareceres emitidos com glosas. Através dos resultados obtidos, constatou-se que as empresas apresentaram divergência sobre os valores que seriam pagos e, com isso, um alto valor de pagamentos foi retificado e, em alguns serviços, o valor corrigido chegou a 26% do valor pago. Desta forma, pode-se inferir que os controles efetuados na UFRGS são fundamentais para orientação e prevenção de fraudes ou erros, a vigilância no desempenho das atividades-meio, a melhor gestão e salvaguarda dos recursos públicos, sob o aspecto da economicidade.

In the current scene, the lack of financial resources of public administration needed to enable new hires effective servers, coupled with the need to reduce staff in the public sector, it makes outsourcing is used to compensate this lag. The increasing number of outsourced labor service contracts evidences this fact by public agencies, which requires government control through a comprehensive inspection, qualified and specific about the payment processes these types of contracts. This study aims to demonstrate the relevance of adopting mechanisms of internal controls applied in the supervision of the payment processes of outsourced companies that provide services to Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). To demonstrate this study, a descriptive, documentary research was conducted with a qualitative approach, analyzing the existing contracts of outsourced companies and advice obtained with disallowances. Through the obtained results, it was found that the companies had differing opinions on the amounts that would be paid and, therefore, a high value payment was rectified, and in some services, the corrected value reached 26% of the amount paid. Thus, one can infer that the controls carried by UFRGS are essential for guidance and prevention of fraud or errors, vigilance in carrying out support activities, better management and protection of public funds, under the aspect of economy.