Análise para escolha do regime tributário do caso de uma empresa de representação comercial

Abstract

Planejamento tributário é uma ferramenta administrativa de extrema importância. Levando em consideração a alta carga tributária brasileira é imprescindível um adequado planejamento tributário no intuito de obtermos economia no pagamento dos tributos. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo estabelecer uma comparação entre os regimes de tributação do lucro presumido e do simples nacional, levando em conta os impostos e contribuições federais IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, na atividade de representação comercial. Com a finalidade de verificar qual o sistema de tributação é mais vantajoso para o contribuinte. Para tanto, foi realizada, por meio do método de estudo de caso, uma análise onde foram demonstrados os resultados das apurações dos tributos em ambos os regimes tributários, Lucro Presumido e Simples Nacional para essa microempresa de representação comercial sem empregados. A atividade de representação comercial foi incluída dentre aqueles que podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional a partir do ano de 2015, tornando possível o estudo comparativo. No entanto, contrariamente ao que se esperava, o estudo de caso indicou que, para a atividade de representação comercial, o Lucro Presumido é a escolha mais econômica, pois, apesar do Simples Nacional ter alíquotas unificadas não houve vantagem tributária, porque ele não conta com a redução das bases de cálculo e nem com a compensação de tributos retidos.

Tax planning is a very important administrative tool. Taking into consideration the high brazilian tax burden is essential to a proper tax planning in order to get some savings in payment of taxes. In this sense, this article aims to establish a comparison between the tax regimes of presumed profits and simples nacional, taking into account taxes and federal INCOME TAX, SOCIAL contribution, PIS and COFINS, in the activity of commercial representation. In order to verify what the tax system will be more advantageous for both, was performed by the method of case study an analysis where they were shown the results of investigation of taxes in both tax regimes, presumed profits and national simple to this microenterprise commercial representation without employees. The activity of commercial representation was included among those who may opt for the tax regime of the national simple from the year 2015, making possible the comparative study. However, contrary to what was expected, the case study indicated that, for the activity of commercial representation, the deemed income is the most economical choice, because, despite the national simple have unified tax rates there were no tax advantage, because he doesn't have a reduction of the bases of calculation and compensation of taxes withheld.