Legislação municipal sobre recursos hídricos na bacia hidrográfica Taquari-Antas

Abstract

Este estudo investigou a existência de legislação municipal na Bacia hidrográfica Taquari-Antas sobre recursos hídricos subterrâneos e avaliação da atuação dos municípios no registro, fiscalização e acompanhamento da perfuração e explotação de poços. A avaliação foi feita mediante consulta aos sites das prefeituras ou através de contato telefônico. Apenas dez municípios possuem legislações específicas, sendo sete voltadas para o cadastro de poços (Bom Retiro do Sul, Caxias do Sul, Lajeado, Guaporé, Garibaldi, Estrela e Capão Bonito do Sul). Já os demais municípios possuem leis voltadas para obtenção da outorga (Mato Leitão), auxilio a perfuração (Gentil) e fiscalização da potabilidade (Paraí). Os resultados demonstraram a situação da atuação dos municípios na gestão dos recursos hídricos subterrâneos na bacia hidrográfica e avaliaram as legislações existentes na mesma.

This study evaluated the existence of municipal groundwater law at Taquari-Antas Basin – RS as well as the municipal action in registering, inspecting and accompanying well drilling and exploitation. The evaluation was carried out through city website consultation and telephone contact. Only ten cities presented specific law, being seven about well registering (Bom Retiro do Sul, Caxias do Sul, Lajeado, Guaporé, Estrela e Capão Bonito do Sul). The other cities presented laws for water granting (Mato Leão), well drilling (Gentil) and potability inspecting (Paraí). Results presented the city acting situation on groundwater and evaluated the existence of specific laws.