Serviços de saúde e violência sexual : a importância das políticas públicas para a garantia do atendimento às vítimas

Abstract

O trabalho explora a relação entre a saúde e a violência, concentrando-se na violência sexual praticada contra a mulher como questão de saúde pública. O principal objetivo da pesquisa é analisar as políticas públicas implementadas na área da saúde direcionadas a atender as vítimas da referida violência. Procura-se também relacionar as legislações vigentes com a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes buscando verificar em que medida o documento influenciou no conteúdo das demais políticas. Para o desenvolvimento do estudo, a metodologia aplicada foi a pesquisa documental através da consulta bibliográfica de artigos científicos, legislação pertinente e sites relacionados ao tema. A técnica de análise empregada foi a análise de documentos. Por fim, concluiu-se que nas últimas duas décadas em resposta as reivindicações do movimento feminista o Estado vem criando e aprimorando os instrumentos legais com o intuito de garantir assistência às vítimas. Diversas ações visando o cuidado à saúde da mulher vitimada foram sendo formuladas, objetivando o acolhimento humanizado e a realização de todos os procedimentos ambulatoriais necessários para minimizar os danos causados pela violência sexual. A Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes foi fundamental para organizar os serviços de saúde, as legislações que surgiram após o documento regulamentaram grande parte do seu conteúdo, estruturando os serviços de saúde.