Os efeitos da evolução da política fiscal e da prática de não correção integral da tabela do imposto de renda da pessoa física para o contribuinte desde 1996

Abstract

O presente estudo versa sobre a evolução da tabela de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tomando como base a política fiscal adotada em 1996, ano marcado pelo início da mensuração desse tributo pelo Real, e como a reiterada prática de desconsideração da variação de preços do mercado brasileiro na referida tabela afetou o contribuinte. Desta forma o objetivo deste artigo é avaliar o impacto quantitativo gerado ao contribuinte pela política fiscal adotada no período de 1996 a setembro de 2017, considerando a diferenciação que seria necessária na tabela do IRPF devido a atualização integral dos valores das faixas de incidência realizada pela indexação do índice IPCA/IBGE para conferir uniformidade na apuração do valor tributado ao longo do período analisado. Utilizou-se a modelagem da tabela do IRPF do ano de 1996 como modelo para adaptar uma atualização desta tabela para setembro de 2017 mantendo a política fiscal aplicada inicialmente, para que se pudesse estabelecer uma relação entre o modelo de tabela do IRPF vigente e o modelo adaptado. Assim, se esperava evidenciar a distorção causada pela evolução da política fiscal concedida ao IRPF aliado a ausência de correção integral da variação de preços do mercado ao longo do período estudado. Constatou-se que a evolução da tabela do IRPF onerou o contribuinte que dispunha de menor renda, tendo em vista que o valor tributado a maior em relação ao devido tributo para o modelo adaptado atualizado pelo IPCA se mostrou proporcionalmente maior para o contribuinte com menores rendimentos.

The present study deals with the evolution of Personal Income Tax (IRPF) incidence table based on the fiscal policy adopted in 1996, year marked by the beginning of the measurement of IRPF in Real, and as disregarding of monetary inflation affects the taxpayer. Thus, the objective of this article is to evaluate the quantitative impact generated to the taxpayer by the fiscal policy adopted in the period from 1996 to September 2017, considering the differentiation that would be necessary in the IRPF table due to an adjustment of the values of the incidence bands made by the indexation of IPCA/IBGE index to provide uniformity in thecalculation of the taxable amount over the analyzed period. It was used 1996 IRPF table as a model to adapt an update of this table to September 2017 maintaining the fiscal policy applied initially, so that a relation could be established between the model of the current IRPF and the model adapted. Thus, it was hoped to highlight the distortion caused by the evolution of the fiscal policy inside IRPF allied to the absence of full correction of the market price variation over the period studied. It was verified that the evolution of the IRPF rate imposed to the taxpayer with lower income higher taxes when analyzing it proportionally to the verified tax amount in the adapted table.