Perícia contábil judicial : uma análise das principais causas da não homologação dos laudos apresentados pelos peritos judiciais na fase de liquidação de sentença
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2018Tutor
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Resumo
A fase de liquidação de sentença de um processo judicial consiste na etapa em que, com base nas decisões proferidas por um juiz de direito, são quantificados e mensurados monetariamente os reflexos de uma decisão. Nesse sentido, em ações da esfera cível ajuizadas por clientes insatisfeitos contra instituições financeiras, o magistrado costuma nomear um Perito Contador, de sua confiança, para executar tal tarefa. Além disso, as partes litigantes também podem requisitar a nomeação de Assistentes ...
A fase de liquidação de sentença de um processo judicial consiste na etapa em que, com base nas decisões proferidas por um juiz de direito, são quantificados e mensurados monetariamente os reflexos de uma decisão. Nesse sentido, em ações da esfera cível ajuizadas por clientes insatisfeitos contra instituições financeiras, o magistrado costuma nomear um Perito Contador, de sua confiança, para executar tal tarefa. Além disso, as partes litigantes também podem requisitar a nomeação de Assistentes para participar e acompanhar este processo. Nessa sintonia, o objetivo deste trabalho é descobrir quais as principais causas combatidas pelos Peritos Assistentes que resultam na não homologação dos laudos apresentados pelos Peritos Judiciais em fase de liquidação de sentença. No que diz respeito aos procedimentos metodológicos adotados, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, descritiva e documental. Para a análise dos dados, foi extraída uma amostra, com base em amostragem aleatória simples, de uma população de processos nos quais determinado escritório de perícia contábil atua como Assistente Técnico. Após, filtrou-se a amostra para selecionar apenas aqueles casos nos quais o laudo pericial elaborado em sede de liquidação de sentença não foi homologado pelo magistrado. Então, foram identificados e ilustrados por meio de processos judiciais representativos os motivos que levaram à necessidade de retificação dos trabalhos periciais. Ante às conclusões alcançadas, constatou-se que, apesar de o profissional nomeado pelo juiz ser dominador da matéria, é imprescindível a participação de agentes que confiram o trabalho, uma vez que o Perito não está imune de cometer equívocos. ...
Abstract
The liquidation phase of a judicial proceeding consists of the stage at which, based on the decisions given by a court of law, the reflexes of a decision are quantified and measured monetarily. In this sense, in actions of the civil sphere filed by dissatisfied clients against financial institutions, the magistrate usually appoint an Expert Accountant, of his confidence, to carry out such task. In addition, litigants may also request the appointment of Assistants to participate and monitor this ...
The liquidation phase of a judicial proceeding consists of the stage at which, based on the decisions given by a court of law, the reflexes of a decision are quantified and measured monetarily. In this sense, in actions of the civil sphere filed by dissatisfied clients against financial institutions, the magistrate usually appoint an Expert Accountant, of his confidence, to carry out such task. In addition, litigants may also request the appointment of Assistants to participate and monitor this process. In this line, the objective of this work is to find out the main causes faced by the Assistant Experts that result in the non-approval of the reports presented by the Judicial Experts in the liquidation of sentence. With regard to the methodological procedures adopted, the research is characterized as qualitative, descriptive and documentary. For the analysis of the data, a sample, based on simple random sampling, was extracted from a population of processes in which a certain accountancy office acts as Technical Assistant. Afterwards, the sample was filtered to select only those cases in which the expert report prepared in the liquidation of sentence was not approved by the magistrate. Therefore, the reasons that led to the need to rectify the expert work were identified and illustrated through representative judicial processes. The conclusion reached was that, although the professional appointed by the judge is dominant in the matter, it is essential the participation of agents who confine the work, since the expert is not immune to running into mistakes. ...
Institución
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Curso de Ciências Contábeis.
Colecciones
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Tesinas de Curso de Grado (36734)
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