Imputabilidade penal e sanção à psicopatia : a jurisprudência do STJ

Abstract

O escopo do artigo é fazer uma apreciação crítica aos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que tratam sobre psicopatia. Examinar-se-á o conceito de psicopatia consoante o entendimento mais atual a partir dos estudos da neurociência, bem como se procederá à verificação das consequências jurídicas diante de comportamentos agressivos praticados por psicopatas. À luz do entendimento viabilizado pelo estudo, uma solução é proposta de lege ferenda.

The aim of this paper is to examine Superior Court of Justice of Brazil decisions on psychopathy. The newest concept of psychopathy is highlighted by the current neuroscientific studies. The Court responses for psychopathic aggressive behavior are examined . As a result, a lege ferenda solution is proposed.