A prestação de serviços à comunidade como via de acesso às políticas sociais e os desafios ao Serviço Social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre a articulação entre o Poder Judiciário e as Políticas Sociais. Apresenta a discussão sobre o Estado em nossa sociedade e sobre como as práticas punitivas se tornaram sua agenda central. Possui como temática principal a pena de prestação de serviços à comunidade e o desenvolvimento do estágio obrigatório de serviço social no Fórum Central com as penas alternativas. Discute-se a tentativa de articulação com as políticas sociais através do estágio e como o Estado Penal torna-se central na vida dos usuários e usuárias. O objetivo desta monografia é promover uma reflexão crítica sobre a criminalidade em nossa sociedade e sobre a participação do Estado nesse fenômeno social, e também contribuir para dar visibilidade e construir estratégias para o trabalho do/da assistente social na prestação de serviço à comunidade. Para tanto, utilizou-se de revisão bibliográfica e documental. O trabalho está dividido em três discussões centrais: o desenvolvimento histórico e o papel atual do Estado em nossa sociedade; a construção e os dias atuais da pena alternativa de serviço comunitário; e o papel do serviço social nesses cenários.