A implementação do projeto político-pedagógico no âmbito do sistema municipal de ensino de Viamão : desafios da gestão democrática

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar a implementação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Viamão/RS, em duas escolas da rede municipal, como desafios da gestão democrática. Trata-se de uma política pública, iniciada em 2013-2016, com a finalidade de nortear as ações educacionais na rede municipal, com vistas à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, nas sessenta e duas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A pesquisa teve como base pressupostos teóricos da gestão democrática, formulados especialmente por Batista (2013) e Werle (2003). Essas autoras apontam um entendimento de gestão democrática, para além da participação permitida, da comunidade escolar e local, inferindo, portanto, que essa é uma construção social que precisa ser desenvolvida nos processos de planejamento, decisão, ação e autonomia das escolas públicas. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo com orientação qualitativa. Na pesquisa, além do levantamento bibliográfico, foi realizada análise de documentos e entrevistas, com atores da SMED e das escolas. O ordenamento legal educacional brasileiro, estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional da educação. Em seu artigo 11, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que cabe aos municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados. Como decorrência das suas atribuições com a educação local os municípios podem optar em instituir e gerir seus sistemas de ensino. O estudo dedicou-se a apresentar as estratégias de participação dos atores escolares, no processo de implementação de uma política municipal formulada pela SMED e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Tal processo foi compreendido, tendo em vista a noção de interpretação e recriação que a política está sujeita, no contexto da prática (BOWE et al., 1992). Com esta base metodológica foi possível observar, nas duas escolas e na própria SMED, os processos de interpretação e recriação, realizados pelos diferentes atores escolares, que atuam no contexto da prática, para relacionar o texto da política à prática. Os resultados obtidos a respeito do processo de implementação do PPP da SMED e reelaboração dos PPPs nas escolas são fatores que permitem concluir que houve maior participação dos segmentos da equipe diretiva e dos professores; contudo, a participação ainda se apresenta bastante incipiente para os segmentos dos alunos, pais e comunidade local. Isso demonstra que os espaços de recriação e reinterpretação da política na escola ainda estão reservados aos atores escolares que ocupam lugar privilegiado na hierarquia escolar.

This dissertation looks into the implementation of the Political-Pedagogical Project (PPP) of the Municipal Education Department (SMED) of Viamão, RS, Brazil, in two municipal schools as a democratic management challenge. It is a public policy initiated in 2013-2016 in order to guide educational actions in the municipal school system, with a view to improving the quality of teaching and learning in the 62 local Childhood and Elementary Education schools. The research was based on theoretical assumptions of democratic management designed especially by Batista (2013) and Werle (2003). The authors point to a view of democratic management that goes beyond consented participation, school, and local community, thus inferring that such social construction needs to be developed in public schools’ planning, decision, action and autonomy processes. In methodological terms, it is a qualitative study. In addition to bibliographical review, analysis of documents and interviews was carried out with SMED and school actors. The Brazilian legal educational framework establishes that the Union is responsible for coordinating the national education policy. Article 11 of Brazil’s Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN) establishes that municipalities shall organize, maintain and develop the official bodies and institutions of their educational systems, integrating them into the educational policies and plans of the Union and states. As a result of their attributions to local education, municipalities may choose to establish and manage their school systems. The study presented school actors’ strategies for participation in the process of implementing a municipal policy formulated by SMED and approved by the Municipal Education Council (CME). Considering the notion of interpretation and re-creation that the policy is subject to, the process was understood in the context of practice (BOWE et al., 1992). Based on such methodological framework, it was possible to observe, in both schools and at SMED itself, the processes of interpretation and re-creation carried out by the distinct school actors who operate in the context of practice in order to relate the policy text to practice. The results obtained regarding the process of implementation of SMED’s PPP and the redesign of PPPs in schools allow us to conclude that participation was higher for management staff and the teachers’ segments, but still very low for students, parents and local community segments. This shows that the spaces of re-creation and reinterpretation of the policy at school are still reserved for the school actors who occupy privileged places in the school hierarchy.