Impacto do projeto sistema público de escrituração digitial na arrecadação das contribuições PIS e COFINS

Abstract

Com a implementação do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil, seguindo a tendência de outros países como o Chile e o México em relação a escrituração contábil e fiscal por meio digital, o fisco brasileiro passou a exigir das empresas, a partir de 2012, a escrituração fiscal das contribuições PIS e COFINS por meio da EFD – Contribuições. Este estudo tem por objetivo analisar de que forma ocorreram alterações na arrecadação das contribuições de PIS e COFINS, a partir da obrigatoriedade da EFD – Contribuições. Esta pesquisa tem caráter quantitativa, descritiva e documental e foram analisados dados do PIB em relação à arrecadação das Contribuições Federais PIS e COFINS dos últimos dez anos. Observou-se a partir da substituição do DACON que é um demonstrativo de preenchimento simplificado e com informações de apuração resumidas, houve uma mudança significativa nas informações exigidas pelo fisco com a EFD – CONTRIBUIÇÕES, por meio do detalhamento das informações em seus registros estruturados em blocos. Em relação à escrituração fiscal digital representar um aumento na arrecadação por seu nível de exigência, não foi observado esse comportamento no período analisado, porém observou-se que nos anos em que houve um aumento do PIB em relação ao período anterior, o recolhimento do PIS e COFINS, sofreram um aumento superior na comparação ao que fora recolhido no exercício anterior.

With the implementation of the Public Digital Bookkeeping System (SPED) project in Brazil, following the trend of other countries such as Chile and Mexico in relation to accounting and tax accounting by digital methods, the Brazilian Tax Authorities at 2012 began to demand a fiscal bookkeeping of PIS and COFINS contributions through EFD - Contributions. The objective of this study is to analyze how changes occurred in the retention of PIS and COFINS contributions, based on the obligation of EFD - Contributions. This research has a quantitative, descriptive and documentary nature and analyzed data of GDP in relation to the collection of Federal Contributions PIS and COFINS of the last ten years. It was observed from the substitution of the DACON, which is a simplified completion statement and with summary information, there was a significant change in the information required by the tax authorities with the EFD - CONTRIBUTIONS, by means of detailing the information in its structured records in blocks. In relation to the digital fiscal bookkeeping represents an increase in the collection by its level of demand, this behavior was not observed in the analyzed period, however it was observed that in the years in which there was an increase of the GDP in relation to the previous period, the PIS and COFINS, experienced a higher increase compared to the previous year.