Análise da tributação na importação de serviços técnicos : um estudo comparativo com a tributação incidente nas transações domésticas

Abstract

Diante do constante aumento na participação das importações de serviços na economia nacional e internacional, os serviços internacionais têm gerado uma expressiva movimentação tributária no Brasil. Considerando o peso do custo tributário no processo decisório nas contratações dos diferentes tipos de serviços, tais como assistência técnica e serviços técnicos, o presente estudo tem o objetivo de verificar os tributos incidentes na contratação de serviços técnicos provenientes do exterior e na contratação desses serviços no país, para que as cargas tributárias decorrentes possam ser comparadas e analisadas. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, quantitativa, descritiva e documental. Com base em dados fictícios de operações realizadas por uma empresa tomadora de serviços técnicos, foram feitas demonstrações de cálculos, para que possam ser visualizados e comparados os tributos nas duas formas de contratação de serviços. Os resultados demonstraram um percentual significativamente maior em relação à tributação incidente nas contratações no âmbito interno. Além disso, no caso dos serviços importados, os tributos são acrescidos ao preço, enquanto no caso dos serviços nacionais, os tributos já estão embutidos no preço do serviço. Logo, para fins de tomada de decisão, deve-se levar em consideração a excessiva tributação incidente sobre as importações de serviços técnicos, em conjunto com os demais fatores, sem, no entanto excluí-las, em especial quando representam importação de conhecimentos e inovações para o país, podendo impactar na produtividade do negócio.

In view of the constant increase in the share of services imports in the national and international economy, international services have generated a significant tax movement in Brazil. Considering the weight of tax cost in the decision making process in negotiating different types of services, such as technical assistance and technical services, this study aims to verify the incident taxes on transactions of technical services from abroad and on transactions of these services in the country, so that the resulting tax burdens can be compared and analyzed. For that, a qualitative, quantitative, descriptive and documentary research was developed. Based on fictitious data of operations performed by a company that takes technical services, calculations were performed so that taxes can be viewed and compared in the two forms of rendering of services. The results showed a significantly higher percentage in relation to the taxation on domestic transaction. In addition, in the case of imported services, taxes are added to the price, while in the case of national services, taxes are already embedded in the price of the service. Therefore, for the purposes of decision-making, account should be taken of excessive taxation on imports of technical services, together with other factors, without, however, excluding them, especially when they represent importation of knowledge and innovations for the country, which may impact business productivity.