Transparência pública nas empresas estatais : uma análise do grau de aderência à transparência e ao acesso à informação nas estatais da Região Sul do Brasil

Abstract

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.724/2012, esta pesquisa tem como objetivo analisar o grau de aderência aos requisitos de transparência e acesso à informação nos portais eletrônicos das empresas estatais pertencentes aos governos dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para isso, foi elaborada uma pesquisa de caráter qualitativo, descritivo e documental. Os dados foram obtidos através da utilização de protocolo de pesquisa que engloba 32 indicadores de desempenho, aplicados no período de novembro de 2017. Os resultados da pesquisa mostram que as estatais localizadas no Paraná atingiram 76% de aderência à transparência, percentual mais alto em relação aos demais estados analisados. Em segunda posição, as estatais do Rio Grande do sul atingiram 64% e por último, as estatais de Santa Catarina com 62% de aderência. Quanto aos requisitos de transparência e acesso à informação, regulamentados pela LAI, 68% das empresas estatais do Sul do Brasil estão observando as exigências requeridas para os sítios eletrônicos, sendo classificadas como de médio grau de aderência, ressaltando que em nenhum estado os graus de aderência atingiram baixo desempenho em relação ao conjunto total de indicadores. No entanto, ainda não há aderência plena dos requisitos de transparência, nem mesmo alto grau de aderência para todos os indicadores analisados, isto evidencia que a fiscalização dos portais eletrônicos precisa ser mais efetiva, tanto por órgãos de controle do Estado como pela sociedade.

Based on the Law on Access to Information and its regulation by the Decree 7724/12, this research aims to analyze the degree of adherence to the requirements of transparency and information access in the Web portals of the Rio Grande do Sul, Paraná, and Santa Catarina state-owned companies. For this, a qualitative, descriptive, and documentary research was elaborated. The data were obtained through the use of research protocol which encompass 32 performance indicators, applied in November 2017. The results of the research demonstrate that the Paraná state companies were classified with 76% of adherence to transparency, the highest percentage in relation to the other states, while the Rio Grande do Sul state companies occupy the second place, with 64% of adherence. Ranked last were the state-owned companies of Santa Catarina, with 62% of adherence. As for the requirements for transparency and for information access, regulated by the LAI, Brazilian state-owned companies are abiding by the requirements for the Web sites, thus being classified with an average degree of adherence. It is worth mentioning, in addition, that in none of the states the degrees of adherence reached a low performance in relation to the whole set of indicators. However, still there is not complete adherence to the transparency requirements, not even a high degree of adherence to all of the analyzed indicators. This demonstrates that the surveillance of the Web portals, both by the State control agencies and by the society, needs to be more effective.