O sistema previdenciário brasileiro : evolução, cenário e desafios

Abstract

O presente trabalho analisa a evolução recente do sistema previdenciário brasileiro, mais especificamente a partir da Constituição de 1988, e a sua estrutura atual, bem como o desafios a serem enfrentados nos próximos anos pelo País. Para tanto, partindo de um modelo descritivo e de análise de tabelas e gráficos, faz-se uma contextualização teórica dos principais conceitos envolvendo a questão previdenciária e, após, investiga-se as experiências de Polônia, China, Chile e Argentina no setor, a partir das reformas realizadas em seus sistemas previdenciários e quais os seus impactos, de forma a fornecer uma base sólida para o posterior estudo do caso brasileiro. Os principais resultados encontrados por este trabalho revelam que a hipótese de que as reformas realizadas no sistema desde a Constituição de 1988 foram incapazes de impedir um aumento dos seus déficits é verdadeira, visto que a previdência cresceu em importância, abrangendo uma parcela maior da população brasileira, e apresentou uma elevação real dos seus benefícios desde 1995, com o piso vinculado ao salário mínimo, sem, porém, uma contrapartida financeira que cobrisse a elevação de seus gastos. Neste cenário, os desafios do Brasil relacionam-se com a trajetória crescente dos déficits, e as experiências históricas dos países supracitados mostram-se importantes ao revelar as consequências de possíveis reformas para enfrentá-los.

The present work analyzes the recent evolution of the Brazilian social security system, more specifically from the 1988 Constitution, and its current structure, as well as the challenges to be faced in the coming years by the country. To do so, starting from a descriptive model and analysis of tables and graphs, a theoretical contextualization of the main concepts involving the social security issue is done and, afterwards, the experiences of Poland, China, Chile and Argentina in the sector are investigated, from the reforms in their social security systems and their impacts, in order to provide a solid basis for the subsequent study of the Brazilian case. The main results of this study reveal that the hypothesis that the reforms carried out in the system since the 1988 Constitution were incapable of preventing an increase in their deficits is true, since the social security grew in importance, covering a larger part of the Brazilian population , and has shown a real increase in its benefits since 1995, with the benefit linked to the minimum wage, without, however, a financial contribution that could cover the increase of its expenses. In this scenario, the challenges of Brazil are related to the increasing deficit trajectory and the historical experiences of the countries mentioned above are important as they are shown as an example of the consequences of possible reforms to face them.