A inclusão de pessoas portadoras de deficiência visual : estudo de caso sobre a aplicação da Lei de reserva de vagas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Abstract

A partir da legislação recente que possibilita a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência, observa-se que tal possibilidade de adequação a lei vem sendo cada vez mais aprimorada pelos gestores de empresas e instituições. Considerando que, para o cumprimento da legislação referente à reserva de vagas, existe uma realidade legal distinta para as empresas privadas ou de natureza pública, o presente trabalho buscou identificar como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, através dos órgãos competentes, administra tal questão. Para compor esse trabalho, de forma pontual, ou seja, entendendo que entre há tipos de deficiências existem características próprias que as diferem, optou-se em observar as incidências de casos de servidores com deficiência visual. Tal segmentação permitiu contribuir simultaneamente nesse trabalho para as possibilidades da aplicação legal, bem como as conseqüências dela esperada como norma inclusiva.