A política nacional de educação permanente em saúde : análise da implementação da política em nível de atenção básica

Abstract

O presente estudo tem como tema a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, em particular o Curso Introdutório para Agentes Comunitários de Saúde desenvolvido pelo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre. O objetivo geral deste estudo é analisar a implementação a nível municipal da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. O objetivo específico é verificar os principais determinantes envolvidos na implementação dessa política – que defende uma metodologia transformadora das práticas em educação em saúde para os trabalhadores do SUS, na qual esses devem exercer um protagonismo em sua formação – no Curso Introdutório para Agentes Comunitários de Saúde do município de Porto Alegre. Para operacionalizar este estudo, foram realizados levantamentos bibliográficos, observação participante e análise de implementação por meio da perspectiva top-down. A partir disso, foi possível comparar a realidade das atividades de Educação Permanente em Saúde do município com o previsto nas políticas e na bibliografia sobre o tema, identificando lacunas no desenho da política que inviabilizam o desenvolvimento das potencialidades da Educação Permanente em Saúde conforme sua previsão na teoria. Como principal resultado da pesquisa, aponta-se a necessidade de capacitação dos profissionais responsáveis pela implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, evitando espaço para variadas interpretações que resultam em diferentes modos discricionários de implementação pela ausência de um plano claro e factível do previsto na política.

The present study has as its theme the implementation of Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, in specific the Curso Introdutório para Agentes Comunitários de Saúde developed by the Municipal Institute of Family Health Strategy (IMESF) in Porto Alegre. The general objective is to analyze municipal level implementation of Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. The main objective is to verify the foremost determinants involved in this policy implementation - which advocates a transformative methodology of health education practices for SUS workers, where they must play a leading role in their training - within Curso Introdutório para Agentes Comunitários de Saúde of Porto Alegre. To support this study, were carried out bibliographical surveys, participatory observation and implementation analysis from the top-down perspective. Based on this search, it was possible to compare the reality of municipality Permanent Education in Health (EPS) activities with the predicted in the policies and the bibliography about the subject, identifying gaps in policy design that infeasible the EPS potentialities develop according to stipulated in theory. The research main result was the need for training of professionals responsible for implementing the Política Nacional de Educação Permanente, avoiding the scope for various interpretations that result in different discretionary modes of implementation due to the absence of a clear and feasible plan as provided for in the policy.