Parcerias público-privadas (PPPs)

Abstract

Este Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de graduação tem por objetivo explicitar, através da análise comparativa dos marcos regulatórios da nova modalidade de aplicação de Parcerias Público Privadas (PPPs) de cinco (5) Estados (Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) que fazem parte da República Federativa do Brasil e, em paralelo com a Lei Federal n° 11.079 de 30/12/04, os pontos semelhantes e diferentes das onze (11) categorias, consideradas essenciais, que foram criadas através da análise comparativa dos respectivos marcos regulatórios, para uma futura inserção ou adaptação das mesmas, na construção de um futuro marco regulatório da nova modalidade de PPPs da República Democrática de São Tomé e Príncipe (RDSTP), para responder de forma eficiente, eficaz e efetiva, as demandas que têm crescido de forma exponencial nas diversas áreas (infraestrutura, educação, transporte, entre outras), afetando de forma direta e indiretamente a sociedade santomense. Para tal, foi desenvolvido um quadro comparativo, para cada categoria das legislações em análise, para possibilitar a verificação dos pontos semelhantes, diferentes e, possíveis lacunas apresentadas.