Internações por causas sensíveis à atenção básica como analisador da organização e da oferta de serviços de saúde em Eldorado do Sul/RS

Abstract

O SUS é o sistema de saúde de acesso universal conquistado pelo povo brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988 como um direito de cidadania. Esse sistema é organizado, compartilhado e pactuado entre os três entes federativos da República, que dividem a responsabilidade pelo seu funcionamento. Considerando o princípio da Descentralização, previsto na Lei 8080/90, a competência da execução dos serviços fica a cargo do município, principalmente. Para garantir a integralidade do cuidado o município contrai, nesse arranjo, responsabilidades sanitárias tanto na região a que pertence, como em seu território. E para o conjunto dos municípios cabe organizar e prestar serviços e ações de Atenção Básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica. Sendo a Atenção Básica, compreendida como a principal forma de acesso ao sistema de saúde. Muitos esforços têm sido feitos para a sua melhoria. E o indicador de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica – ICSAB - é um dos instrumentos para se avaliar a qualidade da Atenção Básica. Dessa forma, foi realizada uma pesquisa exploratória que tomou esse indicador como elemento para discutir a organização e a efetividade das ações de saúde no município de Eldorado do Sul /RS, Brasil Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão de literatura afim de verificar a pertinência do uso desse indicador, a partir de revisão sistemática de artigos publicados entre os anos de 2009 a 2017, no idioma Português, que estivessem publicados na íntegra e que trataram da verificação de associação entre o ICSAB e a Atenção Básica. Para análise desse material, foi elaborada uma tabela que considerou as potencialidades do uso do indicador, as limitações de seu uso e o seu comportamento em relação a outras varáveis. No segundo momento, foi descrita e analisada a organização do sistema municipal de saúde de Eldorado do Sul.Os resultados do estudo exibiram um desenho das políticas de saúde voltado a um modelo fragmentado, centrado em serviços de queixa-conduta e na estabilização da baixa cobertura da Atenção Básica, em detrimento de um modelo baseado em necessidades dos usuários, apesar dos investimentos em saúde ficarem acima do estabelecido pelas normas legais do SUS, o que torna a atenção à saúde cara e pouco resolutiva, haja vista que o ICSAB não tem se alterado significativamente nos últimos anos, encontrando escores maiores na série histórica para o ano de 2017.

The SUS is the health system of universal access conquered by the Brazilian people from the Federal Constitution of 1988 as a right of citizenship. This system is organized, shared and agreed among the three federative entities of the Republic, which share responsibility for its operation. Considering the principle of Decentralization, provided for in Law 8080/90, the competence of the execution of the services is mainly borne by the municipality. In order to guarantee the integrality of the care, the municipality contracts, in this arrangement, sanitary responsibilities both in the region to which it belongs, and in its territory. And for the set of municipalities it is necessary to organize and provide services and actions of Basic Attention, according to the National Policy of Basic Attention. Being the Primary Care, understood as the main form of access to the health system. Many efforts have been made to improve it. And the indicator of hospitalizations for conditions sensitive to basic care - ICSAB - is one of the instruments to evaluate the quality of Primary Care. Thus, an exploratory study was carried out that took this indicator as an element to discuss the organization and effectiveness of health actions in the municipality of Eldorado do Sul / RS, Brazil At first, a literature review was carried out to verify the pertinence of the use of this indicator, based on a systematic review of articles published between the years 2009 and 2017 in the Portuguese language, which were published in full and which dealt with verification of association between ICSAB and Primary Care. For the analysis of this material, a table was elaborated that considered the potentialities of the use of the indicator, the limitations of its use and its behavior in relation to other variables. In the second moment, the organization of the municipal health system of Eldorado do Sul was described and analyzed. The results of the study showed a design of the health policies focused on a fragmented model, centered in services of complaint and in the stabilization of the low coverage of basic care, to the detriment of a model based on the users' needs, despite investments in health being above that established by the legal norms of the SUS, which makes health care expensive and not enough resolution, since ICSAB does not has changed significantly in recent years, finding higher scores in the historical series for the year 2017.