Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito civil"
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ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: Efetividade da doutrina de proteção integral em procedimento de jurisdição voluntária
(2017) [Abstract published in event] -
AERONAVES NÃO-TRIPULADAS (DRONES): DELIMITAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DA ILICITUDE PREVISTA NO ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL
(2017) [Abstract published in event] -
ANÁLISE SOBRE A AFIRMAÇÃO DA FUNÇÃO REPARATÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL
(2017) [Abstract published in event] -
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL NOS CONTRATOS DE FRANQUIA: análise de sua aplicabilidade perante o Direito Contratual e Concorrencial
(2017) [Abstract published in event] -
A Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Emancipação Jurídica: A Inclusão Através do Ordenamento
(2017) [Abstract published in event] -
Os efeitos do inadimplemento das obrigações no âmbito dos contratos conexos stricto sensu
(2017) [Abstract published in event] -
Estudo sobre a responsabilidade civil do Estado no caso de absolvição em execução provisória de pena
(2017) [Abstract published in event] -
Quem guardará os guardiões? O regime de responsabilidade de gatekeepers – auditores independentes e agências de rating
(2017) [Abstract published in event]