Gestão participativa no governo do Estado do Rio Grande do Sul : a experiência do gabinete digital (2011-2014)

Abstract

A ampliação da participação cidadã na Administração Pública se dá porque com a crise da democracia representativa inicia-se uma discussão acerca de novos modelos de democracia alternativos, e é nesse contexto que a democracia participativa ganha forma e apoio, uma vez que o cidadão se sente cada vez menos representado pelos políticos que em tese os representam. Contudo, sabe-se que há muita controvérsia no que tange à participação, ao controle social e à transparência dentro dessa conjuntura de valorização da participação na gestão pública e isso fica explícito quando se percebe uma vasta amplitude desses conceitos, o que gera certa confusão e permite a "invasão" de iniciativas que claramente se resumem a controle social ou à transparência no cenário de participação. Assim, em maio de 2011, com o Decreto 48.056, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, instituiu o Gabinete Digital uma política de governo, de âmbito estadual que vinculado ao Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã (SISPARCI), busca auxiliar a participação e diálogo entre governo e sociedade através de processos consultivos pela internet que procuram estimular os gaúchos a exercer uma maior cidadania e controlar, até certo ponto, a Administração Pública trazendo para a gestão pública várias formas de cidadania a fim de fortificar o controle social sobre o Estado através da exploração das novas tecnologias de informação e comunicação Mediante o exposto pergunta-se: Em que medida a experiência do Gabinete Digital (2011-2014) introduz uma nova prática de gestão participativa no estado do Rio Grande do Sul? Para tentar elucidar este problema buscar-se-á, através de uma pesquisa de caráter exploratório, analisar a experiência do Gabinete Digital, quanto a sua efetividade à luz da Gestão participativa. Além disso, são objetivos específicos, o trabalho pretende: a) Descrever o Sistema Estadual de Participação Cidadã (SISPARCI); b) Identificar as principais contribuições das ferramentas que compõem o Gabinete Digital ("Governador Responde", "Governo Escuta", "Agenda Colaborativa" e "Governador Pergunta") para a gestão pública estadual e c) Reconhecer a matriz teórica sobre democracia e participação que fundamenta a criação do Gabinete Digital. Para confecção desta análise serão utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica (artigos, teses, reportagens, banco de dados de meios de comunicação) e documental (documentos oficiais).