A informação contábil como base para o avanço da transparência nas informações contábeis disponibilizadas pelas empresas do terceiro setor certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS) do estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Ciclicamente, o tema transparência retorna ao centro dos debates, normalmente, como consequência aos inúmeros casos de mau uso do dinheiro alheio. A partir das informações exigidas através do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014 (BRASIL, 2014a) e de itens arbitrados como complementares e necessários às partes interessadas, este estudo possui como objetivo analisar os níveis de transparência das entidades certificadas como beneficentes de assistência social com base em itens de verificação, como demonstrações contábeis e não contábeis. Ao longo do período concernente aos meses de março e maio de 2017, foram utilizados itens de verificação para coletar informações disponíveis nos sítios eletrônicos e redes sociais de 44 entidades do estado. Os resultados evidenciam que, majoritariamente, as entidades não divulgam suas informações eletronicamente em sites ou redes sociais, sendo necessário o acesso por meios obsoletos. As mesorregiões metropolitana e nordeste destacaram-se positivamente por possuírem entidades, no caso, todas do estudo em questão, que disponibilizam suas demonstrações contábeis e informações complementares, como os resultados dos projetos, em sítio eletrônico. Entretanto, o índice geral apresentado é baixo, com aproximadamente apenas 7% das entidades divulgando seus demonstrativos desse modo. Surpreendente é que as informações complementares, concernentes aos projetos escopo das entidades, também possuem baixa transparência, sendo necessário um envolvimento direto com tais entidades para um razoável entendimento de suas atividades. Esses resultados demonstram um impeditivo para a evolução de uma participação com viés ativo da sociedade no processo de controle social. Embora em pouca escala, observa-se uma pré-disposição à transparência nas cidades economicamente mais desenvolvidas.

Cyclically, the issue of transparency returns to the center of debates, usually as a consequence of the numerous cases of misuse of other people's money. Based on the information required by Decree no. 8.242, dated May 23, 2014 (BRASIL, 2014a) and items arbitrated as complementary and required by interested parties, this study aims to analyze the level of transparency of entities certified as charitable social assistance based on verification items such as accounting and non-accounting statements. During the period of March and May 2017, verification items were used to collect information available on the websites and social networks of 44 state entities. The results show that most entities do not disclose their information electronically on websites or social networks, and access by obsolete means is necessary. The Metropolitan and Northeastern mesoregions stood out positively for having entities, in this case, all of the study in question, which make available their financial statements and complementary information, such as the results of the projects, in an electronic website. However, the general index presented is low, with approximately only 7% of the entities disclosing their statements in this modal. It is surprising that the complementary information concerning the projects scope of the entities also has low transparency, being necessary a direct involvement with such entities for a reasonable understanding of its activities. These results demonstrate an impediment to the evolution of a participation with active bias of the society in the process of social control. Although on a small scale, there is a pre-provision of transparency in economically more developed cities.