O impacto do ICMS sobre a decisão de investimento : estudo de caso de uma empresa de tecnologia

Abstract

O ICMS é o tributo de maior arrecadação no Brasil, e tem impacto significativo sobre o preço da maioria dos produtos comercializados nacionalmente. Contudo, apenas uma pequena parcela da população entende realmente o seu funcionamento, e os empresários constantemente reclamam da sua complexidade. O objetivo deste trabalho é entender de que forma o ICMS impacta na decisão de investimento das empresas (fator importantíssimo para que o país escape deste cenário de crise econômica). Através do estudo de caso de uma empresa de informática, este trabalho mostra como o ICMS influencia nas decisões de investimento das empresas, principalmente em relação ao local onde investir. O trabalho contribui no sentido de tangibilizar conceitos relacionados ao ICMS e à guerra fiscal, explicitando o impacto financeiro gerado pela complexidade do sistema tributário brasileiro.

The ICMS tax is the most relevant Brazilian tax in terms of public revenue generated, and it has a huge impact on the price of most products sold locally. However, only a small part of the population truly understands how it works, and businessmen constantly complain about its complexity. The aim of this work is to understand how the ICMS tax impacts private investment decisions (a crucial factor to help the country escape its economic crisis). Through the case study of a company in the IT industry, this paper shows the ways through which the ICMS tax influences companies’ investment decisions – especially the location of their investment. This work contributes by making the knowledge related to the ICMS tax and the Brazilian “fiscal war” more tangible, explaining the financial impact generated by Brazil’s complex tax system.