O perito contábil e os novos desafios : um estudo acerca dos cálculos de liquidação dos processos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Abstract

Este artigo buscou assinalar, sob a ótica da perícia contábil, os critérios aplicáveis nos cálculos de liquidação de avenças atuais, identificando qual o modelo ideal para a liquidação dos processos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Analisou-se 10 decisões judiciais de feitos desta matéria, identificando-se critérios de cálculo definidos pelos magistrados e os documentos necessários para a apuração da demanda. Especificaram-se os procedimentos periciais aplicáveis e se propôs a quantificação das contribuições sociais restituíveis aos autores por meio do modelo de fácil entendimento para os diversos envolvidos na ação processual, apresentando-se seus critérios e forma de quantificação. Esta é uma pesquisa documental, classificada como descritiva e tem abordagem quantitativa. Na apuração dos totais devidos pela União Federal, constatou-se o valor de R$ 164.034,66 para o PIS/PASEP e de R$ 755.553,52 na apuração da COFINS a restituir. Assim, chegou-se ao total de R$ 919.588,18. Os resultados deste estudo podem ser utilizados pelos peritos judiciais responsáveis pela liquidação dos julgamentos da matéria analisada, bem como dos assistentes técnicos das partes envolvidas.

This article aimed to identify, from the point of view of accounts inspection, the applicable criteria on the calculation of settlement of current covenants, identifying the calculation model for the settlement of the ICMS exclusion processes of the PIS and COFINS calculation basis. A total of 10 judicial decisions were examined on this matter, identifying calculation criteria defined by magistrates and the documents necessary for the determination of the lawsuit. The applicable expert procedures were specified and it was proposed to quantify the social contributions refundable to the authors by means of the easy-to-understand model for the several actors involved in the procedural action, presenting their criteria and form of quantification. This is a documentary research, classified as descriptive and has a quantitative approach. In the calculation of the total amounts due by the Federal Government, the amount of R $ 164,034.66 for PIS / PASEP and R $ 755,553.52 was verified in the calculation of COFINS to be repaid. Thus, the total was R $ 919,588.18. The results of this study can be used by the legal experts responsible for the settlement of the trials analyzed, as well as the technical assistants of the parties involved.