Dedução do imposto de renda para perdas no recebimento de créditos

Abstract

Em função da séria crise econômica, financeira e política que tem atingido o Brasil e da alta carga tributária estabelecida no país, o Planejamento Tributário é hoje um grande recurso para as empresas que almejam obter economia no pagamento de impostos. Nesse cenário, é comum no mercado a presença de clientes inadimplentes, os quais também são afetados pela crise e muitas vezes não possuem um bom planejamento financeiro. Esses credores acabam tornando-se um prejuízo para as empresas concedentes da forma de pagamento a prazo, as quais formam provisionamentos para créditos de liquidação duvidosa e eventualmente podem desistir de receber esses títulos. Assim, para diminuir os efeitos negativos gerados pela situação elucidada, o objetivo deste estudo é demonstrar uma forma de as organizações controlarem as perdas no recebimento de créditos por parte dos devedores, para tornarem viável a dedução desses valores da base de cálculo tributável do Imposto de Renda, reduzindo suas despesas com tributos e afetando seu lucro líquido contábil positivamente. Esta pesquisa pode ser definida como descritiva e explicativa, e como uma pesquisa qualitativa, com uma análise de dados documental. Foram examinados o regulamento do Imposto de Renda e algumas legislações tributárias federais. Além disso, foram apresentados um fluxograma e um caso prático para ilustrar o funcionamento da prerrogativa mencionada. A análise dos dados permitiu verificar que o uso desse direito proporciona uma economia tributária relevante para as entidades tributadas pelo Lucro Real que estão sujeitas à inadimplência do mercado.

Due to the serious economic, financial and political crisis that has affected Brazil and the high tax burden established in the country, tax planning is a great resource today for companies that want to obtain tax savings. In this scenario, it is common in the market the presence of defaulter clients, who are also affected by the crisis and often don´t have good financial planning. These creditors end up becoming a loss to the companies that grant deferred payment, which form a provision for doubtful accounts and may eventually desist from receiving such values. Thus, to reduce the negative effects generated by the elucidated situation, the objective of this study is to demonstrate a way for organizations to control the losses on receivables from debtors, to make it possible to deduct those values of the taxable base of the Income Tax, reducing their tax expenses and affecting their net income positively. This research can be defined as descriptive and explanatory, and as a qualitative research, with a documental data analysis. It were examined the income tax regulations and some federal tax legislation. Besides, a flowchart and a case study were presented to illustrate the functioning of the aforementioned prerogative. The analysis of the data allowed verifying that the use of this right provides a relevant tax saving for the entities taxed by the Real Profit tax regime that are subject to the defaults of the market.