Efeitos da orientação jurisprudencial nº 394 do Tribunal Superior do Trabalho na perícia contábil trabalhista

Abstract

O presente artigo tem como objetivo identificar e mensurar os efeitos da adoção da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST na Perícia Contábil Trabalhista voltada à elaboração dos cálculos de liquidação de sentença. Efetuou-se o recálculo da liquidação de sentença de um processo trabalhista com sentença líquida, na qual foi determinada a adoção da OJ nº 394 do TST na elaboração dos cálculos. Os cálculos refeitos, sem a adoção da referida OJ apresentaram uma variação de 3,47% em desfavor da reclamante. A metodologia adotada na presente pesquisa é caracterizada como documental e descritiva. A abordagem é caracterizada como qualitativa. O resultado do presente estudo pode servir de base à política remuneratória de empresas que busquem, com segurança jurídica, reduzir gastos com pessoal. As alterações jurisprudenciais devem ser objeto de estudo dos Contadores que pretendam atuar na área de Perícia Contábil Trabalhista.

This article aims to identify and measure the effects of the application of Jurisprudential Orientation nº 394 of Supreme Labor Court in forensics accounting. A real labor lawsuit case was examined. A new calculation of the obligations in the court decision was made. In the comparison, the new calculations showed a 3.47% lower sentence value. This research’s methodology was conducted through a documentary and descriptive study with a qualitative data analysis approach. The results can be used in setting the wage policy of corporations. Jurisprudential innovations should be in the focus of forensic accountants.