Distribuição de juros sobre capital próprio para as empresas : uma análise sobre empresas que não utilizam essa ferramenta e divulgam suas declarações contábeis na Bovespa

Abstract

Devido às margens de lucros cada vez mais reduzidas, as empresas buscam alternativas que auxiliem na redução de custos, no aumento de lucros e ganhos financeiros. Nesse contexto, a técnica de Planejamento Tributário acaba tornando-se importante instrumento para redução dos custos com tributos, como é o caso distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Diante disso, o objetivo do presente estudo é verificar os impactos que a distribuição dos JCP pode resultar na carga tributária de empresas que tenham por sócios pessoas físicas e pessoas jurídicas. A presente pesquisa é classificada quanto à forma de abordagem do problema, como qualitativa; quanto aos objetivos, como estudo de caso utilizando como base uma análise qualitativa dos dados. Para realizar o estudo foram selecionadas 05 (cinco) empresas dentre as 26 do ramo de Securitizadora de Recebíveis que expõem suas demonstrações na Bovespa, onde duas delas apresentam seu quadro societário composto apenas de pessoas físicas e as outras três apresentam seu quadro societário composto de pessoas jurídicas. As análises dos efeitos tributários do pagamento de JCP foram baseadas nas demonstrações contábeis das empresas. Os resultados obtidos indicaram que a distribuição de JCP, quando o quadro societário é composto apenas de pessoa física, é benéfico para a empresa e para os seus acionistas; entretanto, o mesmo não ocorre quando são distribuídos JCP para empresas cujos sócios são pessoas jurídicas, pois nesse caso, somente a empresa que distribui os rendimentos é beneficiada com redução tributária, enquanto os seus acionistas tributarão os valores recebidos como receita financeira.

Due to the profit margins which are more and more reduced, companies search for alternatives that can help on reducing costs, rising profit and financial earning. In that context, the technique of tax planning becomes an important instrument for reducing costs with taxes, as it is the case of interest on equity (JCP). Based on that, the objective of this study is to verify the impacts that the distribution of JCP can result on the taxation charges of the companies which have as business partners both legal entities and private individuals. The research is classified as qualitative regarding its approach on the problem, as for the objects, as a case study and using as basis a qualitative analysis of data. In order to conduct the study five companies out of 26 in the field of receivables securitization which expose their statements on the Bovespa were selected. Two of them present their corporate structure made up of only private individuals while the other three have legal entities as part of their corporate structure. Analyses of the tax effect of the payment of JPC were based on financial statements of the company. The results achieved indicated that the JCP sharing, when the corporate structure is made up of private individual is beneficial to the company as well as for its shareholders, however, the same doesn’t happen when the JCP is shared among legal entities partners, since in that case only the company has the benefits with reduction in taxation, while the shareholders will tax the amount earned as financial revenue.