Análise antitruste em casos de concentração de mercado

Abstract

O presente trabalho objetiva o exame do controle antitruste em casos que importem concentração de ofertantes dos quais possa resultar a eliminação de concorrência em mercado relevante de bens e serviços, ou mesmo o reforço ou a criação de uma posição dominante de mercado. No Brasil, o órgão responsável por tal controle, em âmbito nacional, é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, o qual se realiza mediante regular processo administrativo em que assegurada a manifestação dos participantes no negócio e, eventualmente, de terceiros interessados. Tal exame abrange diversos aspectos econômicos relacionados aos mercados em que inseridas as empresas envolvidas no ato de concentração, normalmente caracterizados como oligopólios. Assim, para se atingirem os objetivos do trabalho, procede-se à investigação das questões consideradas para a preservação das condições de concorrência em tais hipóteses, de modo que se obtenha o arranjo produtivo mais eficiente possível em termos econômicos. Realiza-se, por fim, a descrição de caso de concentração de empresas submetido ao exame pelo CADE, com o intuito de se verificar a forma como se estrutura o processo administrativo, de modo a permitir a adequada ponderação dos fatores econômicos relevantes para se alcançar a solução mais apropriada para os fins pretendidos.

The present work aims to examine the antitrust control in cases involving concentration of producers which may result in the elimination of competition in the relevant market of goods and services, or even the strengthening or creation of a dominant market position. In Brazil, the government agency responsible for such control, at national level, is the Administrative Council for Economic Defense (CADE), a federal agency linked to the Ministry of Justice, which is carried out through a regular administrative process which ensures the manifestation of the participants in the business and, occasionally, of interested third parties. This examination covers several economic aspects related to the markets in which the companies involved in the concentration act, usually characterized as oligopolies. Thus, in order to achieve the objectives of the work, the questions considered for the preservation of the conditions of competition in such cases are investigated, so that it makes possible to obtain the most efficient productive arrangement in economic terms. Finally, a description of a case involving the concentration of companies submitted to the CADE examination is carried out, in order to verify how the administrative process is structured, so as to adequately consider the relevant economic factors that allow to reach the most appropriate solution for the intended purposes.