Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Property regime"
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Da aplicabilidade dos regimes de bens à união estável
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como enfoque a possível a aplicabilidade dos regimes de bens oriundos do matrimônio à união estável, sua viabilidade e suas consequências jurídicas, tendo como parâmetro as decisões do Tribunal ... -
O direito de herança do cônjuge supérstite no regime da comunhão parcial de bens
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O regime de bens na lei brasileira vem ao longo das décadas tentando se adequar à célere transformação sócio-cultural da era da informação. A velocidade com a qual os valores e costumes foram sendo suavemente redesenhados ...
