Browsing Final Papers - Undergraduate Courses by Subject "Judiciary police"
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Caso Favela Nova Brasília : uma análise da execução de sentença da Corte Interamericana dos direitos humanos versus o ordenamento jurídico processual penal brasileiro
(2020) [Work completion of graduation]O presente trabalho propende discorrer a respeito da execução de sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH), no julgamento do caso “Favela Nova Brasília”, ocorrido em 16 de fevereiro de 2017, onde a ... -
O papel do delegado de polícia na condução de inquéritos policiais no Brasil
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como escopo analisar o papel que desempenha o Delegado de Polícia na condução da investigação criminal preliminar no Brasil através do inquérito policial. Em um primeiro momento, é tratado do gênero ... -
A suspeição do Delegado de Polícia : entre a legalidade e a constitucionalidade
(2023) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como problema de pesquisa a averiguação da aparente colisão entre o art. 107 do Código de Processo Penal e o art. 37, caput, da Constituição Federal, sendo que tal averiguação ocorreu mediante a ...