Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Judicial revision"
Resultados 1-1 de 1
-
Cláusula penal nos contratos civis e empresariais
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho consiste em um estudo acerca do instituto da cláusula penal, no qual são abordadas as principais características e funcionalidades do instituto, com base no seu perfil funcional. Tal perspectiva confere ...