Listar Tesinas de Curso de Grado por tema "Judicial revision"
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Cláusula penal nos contratos civis e empresariais
(2014) [Tesinas de grado]O presente trabalho consiste em um estudo acerca do instituto da cláusula penal, no qual são abordadas as principais características e funcionalidades do instituto, com base no seu perfil funcional. Tal perspectiva confere ...