Listar Tesinas de Curso de Grado por tema "Judicial review of legislation"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
O papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle incidental de constitucionalidade
(2014) [Tesinas de grado]Visando à compreensão do papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle incidental de constitucionalidade e de sua aptidão para uniformizar as decisões judiciais relativas a matéria ...