Agências reguladoras e o papel da ouvidoria : o caso da Agergs

Abstract

Este trabalho objetiva relatar alguns conceitos e destacar o papel da regulação no funcionamento da máquina pública, através das Agências de Regulação. A regulação, por dizer respeito aos cidadãos, é uma política pública e para que ela tenha êxito, é fundamental a participação da população. Assim, terá destaque o setor da Ouvidoria, que faz parte das agências reguladoras e serve de canal de ligação entre o cidadão e as empresas concessionárias, a fim de receber críticas e solucioná-las. A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul será utilizada como exemplo a fim de dar mais visibilidade para a importância dessa autarquia no estado. Todavia, é um órgão público considerado recente que ainda está em formação, logo carece de visibilidade da população e com isso ainda tem pouca participação dos usuários voluntários juntamente com a Ouvidoria comparado a população estadual.

The objective of this work is to narrate some concepts and highlight the role of a functioning regulation of a public machine, through the regulations agencies. The regulation in respect of the citizens, its public politics that makes it successful, the participation of the population is fundamental. Thus, will be feature at the ombudsman sector, which is part of regulators agencies and serve as a channel of connection between the citizens and the business dealers to receive critics and solving it. The regulation agency of public delegation services of Rio Grande do Sul will be utilized as an example to give more visibility to the importance of this autarchy in the state. However, it is recently considered as public organ which is still in construction. As such, lacks population’s visibility and still has little participation of voluntary users together with the dealers as compared to the state population.