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  Uma análise do artigo 11 da lei complementar 95 de 1998: Bases para uma linguagem normativa clara, precisa e com respeito a uma ordem lógica 

  Centeno, Rached da Silva (2016) [Abstract published in event]
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  A Cooperação Hídrica: Diagnóstico em Bacias Hidrográficas no RS 

  Baick, Laura Ferraz (2016) [Abstract published in event]
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  MOVIMENTOS SOCIAIS, OCUPAÇÕES URBANAS E DIREITO À CIDADE 

  Mayer, Patrick (2016) [Abstract published in event]
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  A SUSPENSÃO DA POSSE DE LULA DA SILVA COMO MINISTRO E O AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA DA CÂMARA DE DEPUTADOS: A INTERVENÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA COMPOSIÇÃO POLÍTICA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO 

  Armani, Gabriela Fischer (2016) [Abstract published in event]
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  A obediência aos standards jurisprudenciais durante a dosimetria da pena: efeitos sobre a segurança jurídica, o ato interpretativo e a justiça (do ordenamento e no caso concreto) 

  Di Gesu, Pedro Hiroshi Watanabe (2016) [Abstract published in event]
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  Livre convencimento, persuasão racional e objetividade em critérios de valoração probatória 

  Rodrigues, Luana Huber (2016) [Abstract published in event]
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  O estabelecimento de parcerias no âmbito de atuação das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares: perspectivas de litigância estratégica a partir da relação universidade-sociedade 

  Silvestri, Letícia Tres (2016) [Abstract published in event]
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  A cultura indígena como ausente a deliberação: uma análise a partir da demarcação das terras indígenas 

  Flores, Denise Feldmann (2016) [Abstract published in event]
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  Os efeitos da pena de prisão: uma análise das instituições totais e do processo de prisionalização do indivíduo encarcerado 

  Vanzin, Luiza Leite (2016) [Abstract published in event]
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  O Direito ao Duplo Grau de Jurisdição nas ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal – uma análise sob a perspectiva do transconstitucionalismo 

  Ertel, Lucia Carolina Raenke (2016) [Abstract published in event]

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