Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Direito civil"
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Agências Reguladoras Independentes e Defesa do Consumidor: o caso da ANATEL
(2016) [Resumo publicado em evento] -
A Autonomia da Mulher na Escolha do Parto
(2016) [Resumo publicado em evento] -
Cláusula de raio em contratos de locação em shopping center
(2016) [Resumo publicado em evento] -
Efeitos da extinção da falência sobre a sociedade falida na jurisprudência brasileira
(2016) [Resumo publicado em evento] -
A flexibilização dos Princípios Clássicos Contratuais diante da Função Social nos Contratos de “Franchising” - Franquia
(2016) [Resumo publicado em evento] -
Legitimidade Ativa de 'Stakeholders' na Recuperação Judicial de Sociedade por Ações: Limites e Possibilidades
(2016) [Resumo publicado em evento] -
As Modificações no Regime Jurídico das Capacidades Introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
(2016) [Resumo publicado em evento] -
Regime da penhora de quotas de sociedade limitada no novo código de processo civil
(2016) [Resumo publicado em evento] -
O Regime das Incapacidades Civis e o "Estatuto da Pessoa com Deficiência"
(2016) [Resumo publicado em evento] -
A Revisão de Contratos Aleatórios por Causas Supervenientes à Formação Contratual
(2016) [Resumo publicado em evento]