Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Instituições e democracia"
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Accountability judicial decisional: limitação ou legitimação ao Ativismo Judicial?
(2016) [Abstract published in event] -
OS FUNDAMENTOS DE (I)LEGITIMIDADE DO DISCURSO DE SUSTENTAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DURANTE O REGIME MILITAR (1964-1985) SOB A ÒTICA DO PODER CONSTITUINTE
(2016) [Abstract published in event] -
O Recall no Presidencialismo: uma saída para crises políticas?
(2016) [Abstract published in event]