Morar : acesso a políticas públicas de habitação e o caso de Porto Alegre

Abstract

A moradia é um espaço fundamental na vida das pessoas, e o acesso a ela é um direto constitucional, mesmo que grande número de brasileiros e brasileiro viva em habitações inadequadas. Com o objetivo de atenuar o déficit habitacional, desde 1946, o Estado brasileiro conta com políticas públicas específicas para habitação. O objetivo da presente monografia é traçar um histórico das políticas públicas para habitação no Brasil para observar, com foco na cidade de Porto Alegre, a relação que teve com tais políticas a população com renda de zero a três salários mínimos - que corresponde a 82,5% das pessoas em situação de déficit habitacional em 2012. Apesar de o déficit habitacional concentrar-se na população com menor renda, esta costuma ser estatisticamente menos beneficiada pelas políticas habitacionais que a população com renda maior de três salários mínimos. Em Porto Alegre, os territórios de onde a população mais empobrecida foi expulsa durante os séculos XIX e XX são hoje os espaços onde habitam as pessoas com maior nível de renda na cidade.

The house is a fundamental space in people’s lives, and access to it is a constitutional right, even though many Brazilians live in inadequate housing. To tackle housing shortage, since 1946, the Brazilian government has specific policies for housing. This paper aims to trace a history of housing policies in Brazil, to discover, with focus in the city of Porto Alegre, the relation among such policies and the population with income up to three minimum wages - which corresponds to 82.5% of the population in housing deficit situation in 2012. Although the housing shortage concentrates in the population with lower incomes, this population is, statistically, less benefited by Brazilian housing policies than the population with incomes above three minimum wages. In Porto Alegre, the territories from where the most impoverished population was expelled during the nineteenth and twentieth centuries are now the places where inhabits the population with the highest income level in the city.