Mecanismos de interface com o cidadão nos programas de Concessão Federal de Energia Elétrica (1995-2015)

Abstract

A transferência da execução dos serviços públicos se deu a partir do Programa Nacional de Desestatização II (1995), o qual incluiu as Concessões Públicas Federais. Estas surgiram no contexto da Reforma Administrativa do Estado, em 1995, com traços explícitos do modelo de Estado neoliberal. É neste sentido que, conforme exposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o qual traz como um de seus fundamentos que “todo poder emana do povo”, busca-se identificar formas de inserção da cidadania na tomada de decisões de temas relevantes. Em função do exposto, neste trabalho, o problema de pesquisa é: de que forma as práticas de participação popular influenciam na tomada de decisão a respeito dos programas de concessão federal, nos governos FHC, Lula e Dilma, de 1995 a 2015? Para tanto, tem-se como objetivo geral: analisar a amplitude dos mecanismos de interface com o cidadão na tomada de decisão nos programas de concessão federal de energia elétrica dos governos FHC, Lula e Dilma, entre o período de 1995 a 2015. Os objetivos específicos são: descrever o Programa Nacional de Desestatização; descrever o Programa de Concessão de Energia Elétrica no Brasil; identificar as práticas de gestão participativa nos programas no contexto dos Governos FHC, Lula e Dilma; investigar a amplitude dos mecanismos de interface com o cidadão nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2015). Para realizar o estudo optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com as técnicas de pesquisa para a coleta de dados, a bibliográfica, a documental e um questionário enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica. A partir desta pesquisa, foi possível obter uma noção do grau de participação da população dentro das concessões públicas federais de energia elétrica ao ser desenvolvida sob as orientações da Administração Pública Gerencial. Chegando-se a conclusão de que os mecanismos de interface com o cidadão se enquadra em baixos níveis de poder do cidadão perante a participação.