A relevância para o gestor municipal do inventário patrimonial na administração pública : análise em uma secretaria municipal

Abstract

O Levantamento do Inventário Patrimonial é o procedimento realizado pela Comissão Inventariante com o intuito de exercer o controle dos bens a disposição da Secretaria Municipal. Esta pesquisa tem por objetivo identificar a relevância para o Gestor de um ente da esfera pública municipal de tal procedimento. Para fins desta pesquisa a relevância será identificada a partir de critérios como a participação do Gestor Público no processo, a transparência na Administração Pública e o tratamento dos dados pelos servidores membros da Comissão Inventariante. A pesquisa é classificada quanto aos seus procedimentos como um estudo de caso. Este estudo de caso quanto aos seus objetivos é classificado como descritivo e tem uma abordagem qualitativa. Os dados coletados junto ao processo de Levantamento do Inventário Patrimonial do exercício de 2014 bem como as entrevistas realizadas com os servidores membros da Comissão Inventariante e do setor de Patrimônio da Secretaria serviram de subsidio para elucidar as inquietações quanto à relevância do processo para o Gestor público. O resultado obtido pelo estudo identifica que o processo tem pouca relevância para o Gestor Público sendo realizado, principalmente, por formalidade legal e não tendo em vista o controle dos bens. Outros fatores que chamam atenção é que os dados levantados no Inventário Patrimonial não constam no Portal de Transparência da Prefeitura e que não são observados pelo Gestor os preceitos de governança corporativa, o que leva a crer que o Gestor não possui visão sistêmica sobre os processos realizados na Secretaria.

The fixed asset physical inventory is the procedure conducted by the audit committee to control the assets at a municipal department. This research is aimed to identify the relevance of this procedure to a public municipal manager. For the purposes of this research, relevance will be identified based on criteria such as the participation of the public manager in the process, transparency in public administration and the processing of data by the public servants who are members of the committee charged with the procedures of the fixed asset physical inventory. The research is classified as to its procedures as a case study. This case study is classified as to its objectives as descriptive study with qualitative approach. The data collected during the process of fixed asset physical inventory in tax year 2014, as well as the interviews conducted with the members of the abovementioned committee in the referred municipal department provided information to clarify the concerns about the relevance of the process to the public manager. The findings of this study indicate that the inventory process has little relevance for the public manager and is merely conducted as a formality to meet legal requirements, rather than a means to ensure appropriate control of the public assets. It is also remarkable that the data collected in the fixed asset physical inventory is not available at the Transparency Portal of the City Hall. Also, the principles of corporate governance are not observed, suggesting that the manager does not have a systemic view of the processes conducted in the Department.