Passivo trabalhista : um estudo acerca da atividade de corretor de imóveis

Abstract

O novo entendimento da 11ª turma do TRT4 que reconheceu o vínculo de emprego a um corretor de imóveis trouxe alta insegurança na gestão das relações contratuais das imobiliárias. A atividade de corretagem até então era interpretada como autônoma e colaborativa entre as partes do contrato de trabalho, entretanto, devido ao novo posicionamento ora verificado no âmbito da justiça do trabalho é relevante a mensuração de prováveis e possíveis desembolsos futuros de causas trabalhistas a luz dos princípios de direito do trabalho e consequentemente seu tratamento contábil no patrimônio das imobiliárias. Os resultados mostraram que uma reclamatória trabalhista pode ser muito onerosa para a gestão das imobiliárias e que a avaliação e acompanhamento destes litígios serão essenciais para mitigar os riscos e reduzir os custos.

The new understanding of the 11th class of the TRT4 recognized that the employment link to a realtor brought high uncertainty in the management of contractual relations of real estate. The brokerage activity hitherto interpreted as an autonomous and collaborative between the parties of the employment contract, however, due to the new position now found within the labor justice is relevant measurement of probable and possible future disbursements of labor causes the light of principles of labor law and consequently its accounting treatment of real estate assets. The results showed that a labor claim can be very costly for the management of real estate and that the assessment and monitoring of these disputes will be essential to mitigate risks and reduce costs.