A prática do direito no direito adversário : as infrações institucionais de D. Dinis às leis canônicas (1279-1325)

Abstract

Esta pesquisa estuda a prática do direito canônico medieval, uma área muito deficientemente pesquisada e pouco valorizada atualmente, mas cujo corpus legislativo desempenhou um dos maiores papéis reguladores da história do Ocidente, juntamente com o direito romano. Em Portugal, no reinado de D. Dinis (1279-1325), se percebe como nunca antes um processo de formação do Estado moderno e enfraquecimento do teocratismo papal que culminará nos fins do século XV na constituição de um governo absolutista que sujeitará a Igreja assim como ela havia sujeitado os reis no período anterior. Entre as principais ações legislativas desse monarca que são analisadas sob o critério da obediência ou infração ao direito canônico estão normas que afetavam: o privilégio do foro eclesiástico, a imunidade fiscal, o patrimônio das igrejas e mosteiros (abrangendo nesse caso a jurisdição sobre os testamentos, o pagamento do dízimo, os abusos do padroado régio), a autoridade dos bispos sobre clérigos, a família das igrejas e a população, jurisdições diversas (direito de refúgio nas igrejas, os juramentos, a instituição de um cerimonial durante a festa de Pentecostes, a chamada festa do Império do Divino Espírito Santo). Analisamos ainda as relações políticas entre a monarquia e o papado, em que buscamos averiguar a sujeição ou contestação às determinações do Pontífice. As conclusões gerais apontam para uma política de conciliação e de respeito às normas canônicas. Quando as infrações ocorreram foram justificadas e fundamentadas na autoridade de dois tipos de leis: no direito consuetudinário resguardado pelo princípio da antiguidade e nos decretos imperiais romanos e gregos que eram objeto de atração da Igreja e da monarquia.

Cette recherche étudie la pratique du droit canonique médiéval, un secteur très déficientement cherché et peu valorisé actuellement, mais dont le corpus législatif a joué un des plus grands rôles régulateurs de l'histoire de l'Occident, conjointement avec le droit romain. Au le Portugal, dans le règne de D. Dinis (1279-1325), il se perçoit comme jamais avant un processus de formation de l'État moderne et affaiblissement de la théocratie papale laquelle culminera aux fins du siècle XV dans la constitution d'un gouvernement absolutiste qui soumettra à Église ainsi que celle-ci avait soumis aux rois dans la période précédente. Entre les principales actions législatives de ce monarque qui sont analysées sous le critère de l'obéissance ou de l'infraction au droit canonique sont des normes qui touchaient: le privilège du forum ecclésiastique, l'immunité fiscale, le patrimoine des églises et les monastères (en incluant dans ce cas la juridiction sur les testaments, le paiement du dîme, les abus de le patronat royale), l'autorité des évêques sur des ecclésiastiques, la famille des églises et la population, les juridictions diverses (droit d'asile dans les églises, les serments, l'institution d'un cérémonial pendant la fête de Pentecostes, l'appelée fête de l'Empire du Divin Saint-Esprit). Nous analysons encore les relations politiques entre la monarchie et le papauté, où nous cherchons enquêter la sujétion ou la contestation aux déterminations du Pontife. Les conclusions générales indiquent pour une politique de conciliation et de respect aux normes canoniques. Quand les infractions se sont produites ils ont été justifiés et basées dans l'autorité de deux types de lois: dans le droit consuétudinaire protégé par le fondement de l'ancienneté et dans les décrets impériaux romains et grecs qui étaient objet d'attraction de l'Église et de la monarchie.