O trabalho e a educação escolar como meios de ressocialização na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG)

Abstract

A criação de alternativas que possibilitem a futura reinserção dos apenados faz parte da legislação penal brasileira. Ou seja, cabe ao Estado e a gestão penitenciária administrar a oferta dos meios de ressocialização nos estabelecimentos penais. Dito isso, o tema deste estudo são os meios de ressocialização na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba e tem a finalidade de mensurar se o que está previsto na Lei de execução penal para reinserção social através do trabalho e da educação se aplica na realidade instituição. A primeira etapa da pesquisa consiste na análise de relatórios da Superintendência dos Serviços Penitenciários para a realização de um mapeamento estatístico do local. Na segunda etapa além de uma visita nas instalações da penitenciária foram realizadas entrevistas com a coordenadora dos serviços do Protocolo de Ação Conjunta (PAC) e a professora da escola no estabelecimento penal. Visto que, através do funcionamento destes meios é possível verificar a aplicação da LEP para os mesmos. Dito isto, foram utilizadas a análise dos dados quantitativos e qualitativos, atribuições da LEP e o referencial teórico para compreender a ressocialização na PEFG. Para tanto, foram priorizados o trabalho como fonte de profissionalização e a educação escolar entre grades, sendo ambos importantes para a projeção da reinserção.

The creation of alternatives that enable the future rehabilitation of convicts is part of the Brazilian criminal law. In other words, it is responsibility of the State and the prison management to manage the supply of means of rehabilitation in prisons. Thus, the theme of this study is the means of rehabilitation in the State Penitentiary Women of Guaiba and aims to measure whether what is provided for in the law of criminal enforcement for social reintegration through work and education institution applies in reality. The first stage of the research is the analysis of reports of the Superintendent of Correctional Services to conduct a statistical mapping site. In the second stage as well as a visit at the premises of the prison, interviews were also done with the coordinator of services for Joint Action Protocol (PAC) and the teacher of prison's school. Since that by the operation of these means it is possible to verify the application of LEP for the convicts. Seen that the analysis of quantitative and qualitative data were used, as well the assignments of the LEP and the theoretical framework for understanding the ressocialization in PEFG. With this goal, this study sustains professionalization and education behind bars as important means for the projection of reintegration of convicts.