A reforma do sistema de inteligência dos Estados Unidos (2002-2015)

Abstract

A pergunta de pesquisa desta monografia é: como o processo renovado de reforma institucional da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos – desencadeado pelos ataques terroristas de 11 de Setembro, 2001, e pelas reconhecidas falhas de inteligência que resultaram na decisão de invadir o Iraque em 2003, culminando no ato congressional conhecido como Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act (IRTPA) de 2004 – atendeu às recomendações estabelecidas pelo 9/11 Commission Report e pelo WMD Commission Report? Como hipótese, tem-se que a reforma atende apenas parcialmente a estas recomendações. De modo a possibilitar a realização de uma análise objetiva deste complexo processo, propõe-se o foco na reforma de três áreas estratégicas para a inteligência dos EUA na contemporaneidade: a contrainteligência, o contraterrorismo e a contraproliferação. Para tanto, realiza-se o estudo dos três Centros Nacionais de Inteligência – subordinados ao Office of the Director of National Intelligence (ODNI) – estabelecidos para coordenar as atividades de inteligência voltadas para cada uma destas áreas; respectivamente, o National Counterintelligence and Security Center (NCSC), o National Counterterrorism Center (NCTC) e o National Counterproliferation Center (NCPC). Desta maneira, o objetivo é estabelecer como a criação dos Centros Nacionais atende às recomendações estabelecidas pelo 9/11 Commission Report e pelo WMD Commission Report, avaliando o impacto em termos de legitimidade e efetividade para o sistema. A metodologia empregada propõe inicialmente uma listagem de todas as recomendações estabelecidas pelos dois relatórios selecionados. A seguir, confecciona-se um quadro para avaliar a implementação das recomendações relacionadas às áreas estratégicas da inteligência a partir do esforço de reforma institucional previsto pelo IRTPA. Este quadro tem como referência escalas de avaliação de políticas públicas. Ademais é feita a análise qualitativa baseada em fontes primárias e ostensivas, bem como literatura especializada.

How has the renovated process of institutional reform of the United States Intelligence Community – triggered by the September 11th, 2001, terrorist attacks and by the recognized intelligence failures that resulted on the decision to invade Iraq in 2003, culminating on the congressional act known as Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act (IRTPA) of 2004 – answered the recommendations established by the 9/11 Commission Report and the WMD Commission Report? As a hypothesis, we present that the reform only partially answers these recommendations. By means of making the realization of an objective analysis of this complex process possible, we propose the focus on reform of the three areas for contemporary US intelligence: counterintelligence, counterterrorism and counterproliferation – those of which will be then defined and contextualized. For that matter, we study the three national intelligence centers – subordinated to the Office of the Director of National Intelligence (ODNI) – established to coordinate the intelligence activities dedicated to each of these areas; respectively the National Counterintelligence and Security Center (NCSC), the National Counterterrorism Center (NCTC) and the National Counterproliferation Center (NCPC). That being said, the objective is to establish how has the creation of the national centers answered to the recommendations established by the 9/11 Commission Report and the WMD Commission Report, evaluating its impact on the system in terms of legitimacy and effectiveness. The methodology employed initially proposes the listing of all recommendations established by both selected reports. Then, a table is devised to evaluate the implementation of the recommendations that are related to the strategic areas of intelligence following the effort of institutional reform foreseen by IRTPA. This table will have the evaluation of public policies as a reference. Furthermore, a qualitative analysis based on primary and ostensible sources will be made, as well as specialized literature.