Desafios e efeitos da implementação do Serviço de Inspeção municipal Vegetal - SIMVEG no município de Porto Alegre-RS

Abstract

Este trabalho procura analisar os desafios e efeitos da implementação de uma Política Pública, a influência da realidade local e impacto da conduta do burocrata implementador a nível de rua, sobre a efetividade, eficiência e eficácia resultantes sobre a população alvo da política. Analisa-se a implementação do SIMVEG- Serviço de Inspeção Municipal Vegetal em Porto Alegre – RS, um dos poucos municípios que formulou e implementou o SIMVEG no Brasil. Porto Alegre desde a década de 1970 tem movimentos Agroecológicos, de consumidores inconformados com a alimentação artificializada, que se organizaram e se juntaram a produtores descontentes com a produção convencional, formando associações. Este movimento necessitava de uma opção viável e próxima, para registrar e certificar seus produtos revendidos nas feiras agroecológicas, encontrando no SIMVEG uma solução de se ajustar as exigências sanitárias, para comercializar seus produtos processados artesanalmente, preservando costumes, conhecimentos tradicionais e suas receitas caseiras, agora tudo dentro das boas práticas de higiene e produção, garantindo alimentos seguros e de qualidade. Nota-se claramente que este ambiente de produtores agroecológicos, que se somou a vocação solidária e parceira, da Médica Veterinária Claudia Ache Saldanha de Souza, tornou a implementação da Política Pública do SIMVEG – Porto Alegre – RS um sucesso, fato que pode ser comprovado, pelo alto padrão sanitário dos produtos comercializados, sem nenhum produtor até hoje ter sido multado, nem ter pago taxa alguma para se registrar e receber a certificação. Notou-se que as pessoas, os profissionais que estão envolvidos, seus valores, fazem toda diferença para que obtenha o sucesso ou insucesso da Política Pública. Fica claro que o SIMVEG foi um propulsor da melhoria de renda e condições, promoveu o desenvolvimento rural dos registrados, além de preocupar-se com novas fontes de renda aos produtores, tendo como exemplo, o ainda embrionário programa de produção de plantas medicinais, cujas mudas já estão sendo produzidas no Horto Municipal, mas que logo serão uma realidade entre os pequenos produtores familiares.