Terrorismo de estado e violência sexual na ditadura brasileira (1964–1985)

Abstract

A presente pesquisa aborda a violência sexual no marco do Terrorismo de Estado na ditadura de segurança nacional brasileira, presente desde os primórdios do regime de exceção. As modalidades de violência sexual utilizadas especificamente contra as mulheres, em contexto repressivo, constituíram parte de um método utilizado com determinadas finalidades: possuir a mulher e ter o domínio sobre ela; utilizar seus corpos como “arma de guerra” para destruir os homens vinculados a elas; e puni-las duplamente, como opositoras do sistema imposto “inimigos internos” e por transgredirem seu “papel social feminino”. As mulheres perseguidas políticas sofreram diversos tipos de violência (psicológicas, simbólica, moral, física). Em contexto de ditadura, a discriminação contra a mulher, marca de uma sociedade patriarcal, é extrapolada e atinge altos níveis de brutalidade e crueldade. Diante de mulheres que lutaram por mudanças ou resistiram ao regime discricionário, os agentes da ditadura agiram com particular violência e total impunidade com a finalidade de destruí-las, enquadrá-las e recoloca-las no seu “devido lugar”. A pesquisa se baseou nos processos da Comissão Especial de Indenização de Ex-Presos Políticos do Estado do Rio Grande do Sul, bem como nos depoimentos concedidos ao grupo de trabalho (GT) “Ditadura e Gênero” da Comissão Nacional da Verdade.

The objective of the present paper is to comprehend the sexual violence in the State Terrorism of the brazilian dictatorship because in our perception this violence was present since the beginnings of the Exception Regime. We analysed the processes of the Special Commission of Compensation of Former Political Prisoners, also the transcriptions of the interviews made by the working group of "Dictatorship and Gender" of the National Commission of Truth. In this paper we highlight the modalities of sexual violence used specifically against women because we understand that in repressive contexts this methods are used with some purposes: posses a woman and have dominion over her; use their body as a "war weapon" against the men they're vinculated and double punish them, because they were oppositionists of the imposed system or because they transgressed their "feminine social role". We understand that many women suffered and still suffer with violence, such as psychological, symbolical or physical, no matter what kind of society they are. However, in war contexts or repressive ones, this violence reaches high levels of brutality and cruelty. Therefore, we understand that this specific violence was also used by the agents of the brazilian dictatorship as a systematic practice with the objective to destroy those women because of the motives previous presented.