Análise da implementação do Programa Mais Leite de Qualidade do Rio Grande do Sul

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisa a implementação do Programa Mais Leite de Qualidade, que foi uma iniciativa do governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (SEAPA), para facilitar o acesso às novas tecnologias agropecuárias, para um grupo inicial estimado de mais de 40 mil produtores de leite no estado, no período de 04 de março de 2013 até 31 de dezembro de 2014. O Programa Mais Leite de Qualidade teve como finalidade criar condições para que os pequenos e médios produtores se enquadrassem nas normativas de sanidade e de qualidade estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2011. O Programa concedia subsídios para a compra de tanques de resfriamento de expansão direta e de ordenhadeiras. O foco desse trabalho é a análise da implementação do referido Programa no período de 2013-2014. Através dele pretende-se responder alguns questionamentos tais como: o que significou essa política pública? Por que não houve continuidade do Programa? Qual aprendizado ficou para a SEAPA? Para tanto, realizamos coleta de dados secundários (fontes documentais, periódicos e o banco de dados com o cadastro dos beneficiados)e pesquisa primária, baseada em entrevistas com alguns dos atores que participaram direta ou indiretamente da implementação do referido Programa. Tais procedimentos metodológicos caracterizam este estudo como exploratório e descritivo das condições de implementação e dos motivos de cancelamento daquele. Em nossa análise da implementação do Programa Mais Leite de Qualidade verificamos, segundo os relatos dos entrevistados, a observação direta e a pesquisa documental, que os resultados ficaram muito abaixo do esperado, dadas as expectativas criadas na formulação. Destacamos que a análise da fase de implementação de uma política nos permitiu atentar para a centralidade dos problemas que surgem durante o percurso. Compreender que nesta fase também ocorrem disputas, pressões sociais e interesses por parte dos atores envolvidos, possibilitou-nos uma aproximação mais concreta de que o policy cycle é um processo que se retroalimenta, e, em específico, a implementação implica em interação e negociação. Dessa forma, a análise de implementação desempenha um papel chave para o aperfeiçoamento das ações dos governos em prol de uma boa gestão pública.

This Conclusion Course Work (TCC) analyses the implementation of the More Quality Milk Program, which was a state government initiative of the Rio Grande do Sul, coordinated by the Secretariat of Agriculture, Livestock and Agribusiness (SEAPA), to facilitate access to new agricultural technologies to an initial estimated group of more than 40,000 milk producers in the state, from March 4th, 2013,to December 31st, 2014. More Quality Milk Program aimed to create conditions for small and medium producers would fit in the regulations of sanity and quality established by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) in 2011. The program gave grants for the purchase of direct expansion cooling tanks and milking machines. The focus of this work is the analysis of the implementation of the Program in the 2013-2014 period. Through it is intended to answer some questions such as: What meant that public policy? Why wasn’t there continuity of the Program? What was learning to SEAPA? Thus, we performed secondary data collection (documentary sources, periodicals and the database with the registration of beneficiaries) and primary research, based on interviews with some of the actors who participated directly or indirectly in the implementation of that program. Such methodological procedures characterize this study as exploratory and descriptive of implementation conditions and the cancellation of that Program. In our review of the implementation of More Quality Milk Program we verified, according to the reports of respondents, direct observation and documentary research, that the results were much lower than expected, given the expectations created in the formulation. We emphasize that the analysis of the implementation phase of a policy allowed us to pay attention to the centrality of the problems that arise along the way. Understand that at this stage also occur disputes, social pressures and interests by the actors involved, it allowed us a more concrete approach that policy cycle is a process that feeds back, and, in particular, the implementation involves interaction and negotiation. Thus, the implementation analysis plays a key role in the improvement of government actions in support of good governance.